DECRETO NORMATIVO Nº. 4.816/2025

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025.

O Prefeitode Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

-Considerando o disposto nos Incs.VIII e XIII,ambos do Art. 68 da Lei Municipal n°1.078/90 - Lei Orgânica do Município de Domingos Martins;

-Considerando a forte identidade das festividades carnavalescas com o povo brasileiro.

DECRETA:

Art.1°Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Domingos Martins, nos dias 03 e 04 de março de 2025, em virtude das comemorações da festa popular "Carnaval".

Art.2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgõos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrãrio.

Registre-se,Publique-see Cumpra-se.

Domingos Martins—ES,13 de fevereiro de 2025.

EDUARDO JOSÉ RAMOS

Prefeito

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